Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - DOCUMENTOS NOVOS - JUNTADA EXTEMPORÂNEA - JUSTIFICATIVA - AUSÊNCIA - REJEIÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DA CONDIÇÃO DAS PARTES - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - MANUTENÇÃO DO VALOR OUTRORA FIXADO - NECESSIDADE.

Não é qualificado como documento novo aquele disponível à parte antes da prolação da sentença e de sua juntada em sede recursal, quando ausente justificativa para sua apresentação extemporânea. ... (Continua)