Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANO MORAL. APARELHO CELULAR QUE APRESENTOU DEFEITO DURANTE PERÍODO DE GARANTIA. NEGATIVA DA FABRICANTE QUANTO AO CONSERTO. REVELIA DECRETADA QUE NÃO AFASTA O DEVER DA AUTORA DE COMPROVAR MINIMAMENTE OS FATOS ALEGADOS. RECURSO DA RÉ ADSTRITO AO PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. VALOR PAGO PELO APARELHO, QUE CONTOU COM DESCONTO JUNTO À LOJA VENDEDORA, DEMONSTRADO PELA NOTA FISCAL JUNTADA PELA AUTORA. CONDENAÇÃO LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELA DEMANDANTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.... (Continua)