Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 232.8462.9220.5038

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

PRECLUSÃO TEMPORAL DA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. NÃO OCORRE A PRECLUSÃO E INTEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA EM QUE ALEGADA A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS.... ()

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