Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. TEORIA DA ACTIO NATA. APLICAÇÃO DO TEMA N. 444 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO-GERENTE NÃO CONFIGURADA.
I. CASO EM EXAME.... ()
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