Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. ELEMENTARES DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXASPERANTE CONFIRMADA. DROGADIÇÃO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA. CO-CULPABILIDADE DO ESTADO. TESE AFASTADA. DOSIMETRIA. SANÇÃO CORPORAL E PECUNIÁRIA CUMULATIVA ARREFECIDAS. PENA DE MULTA. AFASTAMENTO INADMITIDO. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA. OFENSA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ERRO MATERIAL CORRIGIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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