Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PARA RESTAR CARACTERIZADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA ESFERA DO PROCESSO CIVIL, FAZ-SE NECESSÁRIO QUE O CREDOR FIQUE INERTE, DEIXANDO DE PRATICAR ATOS PROCESSUAIS, E A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO PERDURE PELO MESMO PRAZO PRESCRICIONAL INCIDENTE SOBRE A PRETENSÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, QUE NO CASO, É DE 5 ANOS. CARACTERIZA-SE A DESÍDIA DO CREDOR QUANDO, INTIMADO A DILIGENCIAR, SE MANTÉM INERTE, OO QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. AINDA, NÃO DECORREU PRAZO SUPERIOR A 5 ANOS DESDE A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 921, §4º, DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER DESPROVIDO O RECURSO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... (Continua)