Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência. ANEURISMA CEREBRAL. Necessário fornecimento do material cirúrgico. SISTEMA DE SUTURA VASCULAR solicitado pelo médico cirurgião. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré forneça todo o material. Reforma impertinente. Laudo médico que corrobora a concessão da tutela antecipada de urgência. Comprovado o perigo de dano e a probabilidade de direito. Medida que se impõe, sob pena de prejuízo ao objeto do próprio contrato (resguardo à saúde do paciente). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)