Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL 01 E 02 - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA - NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE COBERTURA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DE AMBAS AS PARTES. MÉRITO: CONDUÇÃO DA LAVOURA - FALHA DE ESTANDE - NÃO COMPROVADA - PERDA DA PRODUTIVIDADE DECORRENTE DE FORTE ESTIAGEM NA REGIÃO - COBERTURA DEVIDA. READEQUAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO (LMI) - INVESTIMENTOS REALIZADOS PELO SEGURADO INFERIORES ÀQUELES INDICADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL - MODALIDADE SECURITÁRIA CUJO OBJETO É A PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO FINANCEIRO REALIZADO PELO AGRICULTOR. APURAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - APLICAÇÃO DO CÁLCULO PREVISTO EM CONTRATO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PREPONDERÂNCIA DOS ÍNDICES PREVISTOS EM CONTRATO. TERMO INICIAL DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - DATA DA CONTRATAÇÃO - SUMULA 632 DO STJ. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.APELAÇÃO 01 DO AUTOR - CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.APELAÇÃO 02 DA SEGURADORA - CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.