Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Ação monitória. Pedido de arresto cautelar no rosto dos autos de cumprimento de sentença proposto pelo autor monitório. Indeferimento da liminar pelo juízo de origem. Decisão mantida. Incidência do verbete da súmula 59 do E. TJRJ: «Somente se reforma a decisão, concessiva ou não da antecipação de tutela se teratológica, contrária à lei ou à prova dos autos.. DESPROVIMENTO DO RECURSO.