Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL RETOMADO PELA CEF. VENDA DIRETA A TERCEIRO. PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVADO ADQUIRENTE DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA TUTELA POSSESSÓRIA ANTECIPADA. AGRAVO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por ocupante de imóvel residencial contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência em ação de imissão de posse ajuizada por adquirente de imóvel vendido diretamente pela Caixa Econômica Federal (CEF), após consolidação da propriedade fiduciária por inadimplemento contratual da agravante. Agravado que apresentou escritura de compra e venda quitada, além de certidão do RGI em seu nome. ... (Continua)