Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO. DEMORA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a instalação de hidrômetro e, em consequência, o fornecimento de água na unidade consumidora, narrando, em síntese, que, em 19/08/2024, solicitou à concessionária ré a instalação de hidrômetro para o fornecimento de água em sua residência, mas não foi atendido, mesmo depois de ter apresentado toda a documentação e realizado diversas reclamações. ... (Continua)