Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE ANUAL. LIVRE PACTUAÇÃO. AUSÊNCIA ABUSIVIDADE CONTRATUAL.
1) Trata-se de ação revisional de contrato de plano de saúde, na qual a parte autora, beneficiária de plano de saúde coletivo da requerida, defendendo que houve abusividade no percentual do reajuste aplicado em sua mensalidade do p lano de saúde, especificamente em Maio/2019 e no percentual de 24,86%, julgada improcedente na origem.... ()
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