Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PIRÂMIDE FINANCEIRA. MARKETING MULTINÍVEL.   ILEGITIMIDADE PASSIVA. REVELIA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS.

I. Caso em exame: Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, proposta sob a alegação de que os autores investiram valores na plataforma da ré, incentivados por terceiro, e não obtiveram o retorno prometido. Sustentam que as atividades da empresa configuram pirâmide financeira e que sofreram prejuízos decorrentes dos fatos. Pleiteiam a rescisão contratual e a condenação solidária dos réus ao ressarcimento dos valores investidos, além de compensação por danos morais.... (Continua)