Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP .APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.
I.Caso em Exame. Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais proposta por Jassiara Custódia de Lima contra Amil Assistência Médica Internacional S/A, visando a cobertura de transplante duplo de pâncreas-rim, necessário devido a Diabetes Mellitus Tipo 1 e nefropatia diabética. A ré negou o procedimento alegando ausência no rol da ANS. ... ()
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