Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. RESISTÊNCIA. ESTUPRO DE COMPANHEIRA. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA VIAS DE FATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICABILIDADE. RECONHECIMENTO DE MAUS ANTECEDENTES. RECONHECIMENTO DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)