Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FINALIDADE CORRECIONAL DO RECURSO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que confirmou a regularidade de rateio de perdas promovido por cooperativa, rejeitando a tese de irregularidade no uso do fundo de reserva, ausência de convocação para assembleia e falha na prestação de contas. ... (Continua)