Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. RECURSO DESACOLHIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração contra acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento, determinando a exibição de documentos em embargos à execução. ... ()
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