Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de arras. Missão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.
1 - Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de devolução de arras. ... ()
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