Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda de imóvel da terracap. Omissão do acórdão embargado. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. ... ()
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