Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência. Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração não se prestam à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador. ... ()
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