Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Ordem de antiguidade de desembargadores do trf6. Liminar negada. Manutenção da decisão recorrida. Ausência dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris.

I - Não havendo demonstração da presença dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, o indeferimento da liminar é medida que se impõe. ... (Continua)