Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DÍVIDA PRESCRITA. ESVAZIAMENTO DA GARANTIA ACESSÓRIA.
1.Trata a espécie de apelação interposta pelo réu em face de uma sentença de procedência que determinou a ele (réu) que «realize a baixa da hipoteca gravada no imóvel rural dos autores". ... ()
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