Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.2011.7511.8141

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DÍVIDA PRESCRITA. ESVAZIAMENTO DA GARANTIA ACESSÓRIA.

1.

Trata a espécie de apelação interposta pelo réu em face de uma sentença de procedência que determinou a ele (réu) que «realize a baixa da hipoteca gravada no imóvel rural dos autores". ... ()

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