Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva devidamente motivada. Paciente que havia sido preso em flagrante anteriormente também por suposto tráfico. Risco à ordem pública. Insuficiência de medidas mais brandas. Inviável a cogitação, nesta quadra, de desproporcionalidade da custódia com base pena futura e hipotética. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem denegada