Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Calúnia, difamação e injúria. Impugnação à decisão que rejeitou queixa-crime ofertada pela recorrente, por falta de justa causa. Pedido de reforma. Impossibilidade de acolhimento. Inexistência de suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal privada. Exordial que não trouxe documento de prova quanto aos fatos alegados, de modo a propiciar o correto entendimento da controvérsia e, principalmente, o exercício da ampla defesa pelo querelado. Impossibilidade de recebimento da peça acusatória. Desprovimento