Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade apresentada em ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário no valor de R$ 434.328,51. O agravante sustentou ausência de título executivo, alegando tratar-se de crédito rural passível de prorrogação, nos termos da Lei 4.829/1965. Requereu, ainda, a suspensão da execução e a reunião desta com a ação mandamental de prorrogação de dívida, ajuizada anteriormente. ... (Continua)