Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CAPITAL DE GIRO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO PROTOCOLADO. FORO DE ELEIÇÃO QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM O DOMICÍLIO OU COM O LOCAL DA OBRIGAÇÃO. CLÁUSULA AFASTADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.

- CUMPRE DESTACAR QUE EMBORA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES A PARTE AUTORA TENHA APRESENTADO TÓPICO NOMEADO «PRELIMINARMENTE DO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO APENAS SUSTENTOU QUE AS ALEGAÇÕES DA RÉ NÃO DEVEM PROSPERAR POR SEREM TOTALMENTE DESCABIDAS, ALÉM DE NÃO ENCONTRAREM AMPARO NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA, QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO E COMO TAL SERÁ ANALIADA.... (Continua)