Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR CONDOMÍNIO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE MERECE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
I.CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento que objetiva a reforma de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça a condomínio e possibilitou o pagamento em duas parcelas iguais. ... ()
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