Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Reclamação. Ação de cobrança. Fase de cumprimento de sentença. Cabimento para garantir a autoridade de decisão do STJ. Processo envolvendo as mesmas partes. Configuração. Acórdão do STJ que julgou o recurso especial na fase de conhecimento. Determinação de nova perícia pelo tribunal reclamado. Afronta aos critérios estabelecidos no acórdão do STJ. Ausência. Improcedência da reclamação. 1.

Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença, da qual foi extraída a presente reclamação, ajuizada em 15/7/2021 e conclusa ao gabinete em 15/7/2021. 2. ... (Continua)