Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da busca pessoal. Atuação da guarda civil metropolitana. Atribuições constitucionais. Ausência de manifestação da corte local sobre o tema. Supressão de instância. Agravo desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias — ... ()
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