Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. COBRANÇA EXORBITANTE E INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. VERIFICADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NECESSIDADE, ENTRETANTO, DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da Autora, consumidora de serviço de energia elétrica, que pleiteava a reparação por cobrança indevida e cortes injustificados no fornecimento de energia elétrica, alegando erro na medição do consumo e falha na prestação do serviço pela concessionária. ... (Continua)