Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. Empréstimo consignado. Ausência de prova da regular contratação. Fraude evidenciada. Serviço disponibilizado que não fornece a necessária segurança. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. DANOS MORAIS reconhecidos. Uso de dados do autor, contratação fraudulenta e descontos indevidos no benefício previdenciário. Majoração da indenização a fim de adequá-la às suas finalidades, observados os elementos de ponderação, a duração da lesão e a gravidade dos transtornos acarretados. ... (Continua)