Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória. Prolação de sentença. Perda de objeto do agravo de instrumento. Precedentes do STJ. Agravo regimental improvido.

I - Consoante a jurisprudência do STJ, há perda de objeto do Recurso Especial interposto contra acórdão que julgou Agravo de Instrumento de decisão interlocutória, quando se verifica a prolação de sentença/acórdão no processo principal. Nesse sentido: STJ, REsp. 1.351.883, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 14/05/2015; AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 01/04/2020. ... (Continua)