Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Suposta obscuridade. Inexistência. Acórdão cujos termos permitem a perfeita compreensão do seu inteiro teor. Mero inconformismo. Caráter protelatório. Advertência.
Embargos de declaração rejeitados. ... ()
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