Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Writ manejado contra decisão monocrática proferida pela desembargadora relatora no tribunal de origem. Descabimento. Ausência de exaurimento da instância antecedente. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Agravo desprovido.

1 - O presente writ foi manejado contra decisão monocrática oriunda do Tribunal de origem. Assim, ausente o exaurimento da instância ordinária, e, não se tratando de hipótese excepcional de flagrante ilegalidade, impõe-se o não conhecimento da presente ação mandamental. ... (Continua)