Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Registro público. Ação anulatória. Imissão na posse. Declaração de nulidade da escritura de venda e compra. Fraude. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Ausência de comprovação do dissídio. Não cumprimento de regra técnica.

I - Na origem, trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico objetivando a declaração de nulidade da compra e venda. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para reconhecer a falsidade do documento questionado, anulando-se o ato registral. ... (Continua)