Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Associação para o tráfico. Absolvição. Impossibilidade. Vínculo associativo estável e permanente demostrado. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte é firme na compreensão de que não se presta o remédio heroico à revisão da condenação estabelecida pelas instâncias ordinárias, uma vez que a mudança de tal conclusão exigiria o reexame das provas, o que é vedado na via do habeas corpus. ... (Continua)