Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE TÍTULO PARA USO DE PARQUE AQUÁTICO (LEÃO MEGA PARK), NA CATEGORIA PASSAPORTE FAMILIAR - SÉRIE DIAMANTE, PELO PERÍODO 96 MESES. FECHAMENTO DE PARQUE AQUÁTICO DURANTE A PANDEMIA COVID-19. ENCERRAMENTO DEFINITIVO DAS ATIVIDADES APÓS O PERÍODO PANDÊMICO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADO. DEVOLUÇÃO PARCIAL DO VALOR PAGO PELO TÍTULO, CORRESPONDENTE A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, NA FORMA DO CODIGO CIVIL, art. 475. TENDO A PARTE AUTORA USUFRUÍDO DO PARQUE POR SOMENTE 29 MESES, IMPÕE-SE CONDENAR A EMPRESA RÉ AO RESSARCIMENTO PROPORCIONAL DO PERÍODO QUE A PARTE AUTORA DEIXOU DE UTILIZAR O PARQUE, A TÍTULO DE PERDAS E DANOS, CORRESPONDENTE A 67 MESES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA REDEFINIDA, TENDO EM VISTA O DECAIMENTO RECÍPROCO DAS PARTES. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA A AMBAS DAS PARTES NA ORIGEM. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.