Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Tráfico privilegiado. Tese defensiva não apreciada na origem. Apelação pendente de julgamento. Supressão de instância.

1 - Havendo apelação pendente de julgamento, é prematura a apreciação das teses defensivas por esta Corte Superior, que deverão ser debatidas pela instância ordinária, no momento e na via processual adequados. Precedentes. ... (Continua)