Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Mesmo resultado prático de writ impetrado anteriormente. Litispendência. Existência.
1 - Conforme já consolidado nesta Corte, «haverá litispendência quando o pedido e a causa de pedir de duas ou mais demandas conduz irem ao mesmo resultado prático (AgRg nos EmbExeMS 3.901/DF, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, DJe de 21/11/2018). ... ()
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