Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA À SAÚDE - MEDICAMENTO - ÓBITO - PARTE REQUERENTE - SUPERVENIENTE PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA TERMINATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO INDEVIDA - CAUSALIDADE - AFASTADA - REFORMA DA SENTENÇA - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito, se a parte requerente falecer no curso da ação em que pleiteia fornecimento de fármaco, em razão da perda superveniente do interesse de agir. ... (Continua)