Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca veicular amparada em fundada suspeita. Nulidade da prova. Inexistência. Habeas corpus denegado.

1 - Com relação à busca veicular, sabe-se que esta Corte Superior a equipara à busca pessoal, e o CPP, art. 244 assevera que «a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar (HC 691.441/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe de 26/4/2022). ... (Continua)