Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação revisional de benefícios. Previdência privada. Perícia atuarial. Fase conhecimento. Necessidade. Precedentes. Decisão mantida. Agravo não provido.

1 - A Segunda Seção desta Corte orienta-se no sentido de que o indeferimento de perícia técnica, nos autos da revisional de benefício da previdência complementar, oportunamente requerida na fase de conhecimento, configura indevido cerceamento de defesa. Precedentes. ... (Continua)