Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Condição de mula. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade dos agentes. Circunstâncias do delito. Quantidade e natureza das drogas. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A alegação de que os agentes estariam agindo na condição de «mula do tráfico demanda análise fático probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, razão pela qual fica impedida sua análise na presente impetração. ... (Continua)