Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADEQUADO E PROPORCIONAL.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. A questão da legitimidade se relaciona à pertinência subjetiva entre o fato trazido a juízo e a parte arrolada como autora ou ré. Havendo elementos que trazem a apelante ao cerne da contenda e nenhum que o exima de forma límpida da lide, não há de se falar em ilegitimidade passiva da apelante. Preliminar rejeitada. ... (Continua)