Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 230.7071.0972.8531

1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissões. Acórdão que apreciou todos os pontos e questões suscitadas. Embargos rejeitados.

I - O acórdão impugnado está dotado de integralidade e idoneidade, tendo sido apreciadas todas as questões arguidas. ... ()

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