Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de vícios no julgado. Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Não verifico a omissão suscitada uma vez que o acórdão embargado esclareceu em que consiste o requisito do prequestionamento (e/STJ fl. 390), esclarecendo que não basta a provocação da Corte local. ... (Continua)