Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Operadora de plano de saúde. Negativa de cobertura. Medicamento antineoplásico. Tratamento de doença oncológica coberta pelo contrato. Recusa indevida. Precedentes. Agravo interno desprovido. 1. A jurisprudência desta corte superior firmou-se no sentido de que as operadoras de plano de saúde possuem o dever de cobertura de fármacos antineoplásicos orais, utilizados em tratamento contra o câncer. 2. Agravo interno desprovido.