Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Nulidade. Intimação. Prejuízo. Inexistência.
1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, em se tratando de nulidade processual, há que se ter em mente a máxima pas de nullité sans grief, segundo a qual não se decreta nulidade sem prejuízo. ... ()
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