Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação revisional de benefícios previdenciários. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Legitimidade. Patrocinador. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ.
1 - Ação revisional de benefícios previdenciários. ... ()
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