Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Execução de verba honorária advocatícia sucumbencial. Alteração do título executivo. Impossibilidade. Observância da coisa julgada. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, a pretensão de modificar o entendimento firmado e adotar conclusão no sentido de ter havido ofensa à coisa julgada material demandaria o revolvimento do acervo fático probatório, o que é inviável em sede de recurso especial. ... (Continua)